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Títulos de Impacto Social: parceria entre Estado, setor privado e instituições sociais gera inovação e mudança

Desde sempre que o setor privado ajudou a financiar iniciativas de filantropia, colmatando lacunas que o Estado não conseguia responder. 

Nos últimos anos, surgiu um novo e inovador modelo de investimento de impacto ― o Título de Impacto Social ―  que altera esta dinâmica e permite ao Estado remunerar o setor privado pelo seu investimento em projetos sociais. 

O que são Títulos de Impacto Social e porque são inovadores

Os Títulos de Impacto Social são um modelo de financiamento de projetos inovadores por investidores privados que visam conseguir resultados sociais na prestação de serviços públicos e funcionam através de um mecanismo por resultados contratualizados, ou seja, os investidores recebem um reembolso total se os resultados sociais previamente definidos forem alcançados.

O principal diferenciador que torna este modelo inovador é que incentiva maior eficácia e flexibilidade na performance dos serviços sociais. Até agora, quando eram contratados serviços públicos para um projeto social, os resultados obtidos não eram um ponto fulcral de sucesso, nem promoviam a busca de eficiência e inovação. Com os Títulos de Impacto Social, é necessário alcançar resultados sociais para poder receber o reembolso, passando o risco do operador para o investidor.

Como funcionam os Títulos de Impacto Social?

Para compreender como funcionam os Títulos de Impacto Social, explicamos de forma simples, seguindo uma lista de 9 passos:

  1. É detectado um problema social na comunidade;
  2. A ONG tem uma solução que pode ser implementada para solucionar o problema;
  3. O Estado intervém e associa-se à ONG para apoiar a solução e pagar por resultados;
  4. A ONG começa a trabalhar na implementação da solução;
  5. Os investidores privados financiam a solução;
  6. Os resultados pretendidos são contratualizados como condição para o reembolso do financiamento;
  7. É feito um acompanhamento à operação e ao seu desempenho;
  8. Um avaliador independente mede o resultado final e o impacto social gerado;
  9. Se os resultados contratualizados forem alcançados, os investidores recebem o reembolso por parte do Estado.

Vantagens dos títulos de impacto social para o setor público

Este modelo financeiro é inovador e traz várias vantagens tanto para o setor privado, como para o público.

Por um lado permite que o Estado não perca dinheiro com projetos que não trazem os benefícios desejados, já que os investidores privados só são reembolsados caso sejam alcançados os resultados contratualizados, ou seja, funciona através do reembolso em função de resultados mensuráveis e não apenas da capacidade do projeto para gerar impacto social. 

Da mesma forma, os resultados positivos dos projetos na resolução de problemas sociais permitem ao Estado poupar em algumas despesas (pagamento de subsídios; apoio ao insucesso escolar, etc.).

Os títulos de impacto social, também, fomentam parcerias positivas e bastante vantajosas para a resolução dos problemas sociais, entre investidores privados (que financiam o projeto), o Estado (quem decide as prioridades de política pública em que estes projetos se vão enquadrar) e as entidades que vão implementar estas soluções (que aliam conhecimentos sobre economia social e problemas existentes e são responsáveis pela implementação dos projetos e a concretização dos objetivos definidos). 

Vantagens dos Títulos de Impacto Social para o setor privado

Quanto ao setor privado, as fundações e empresas privadas já apostavam financeiramente em projetos de filantropia e caridade, principalmente através de iniciativas de Responsabilidade Social Empresarial, mas muito raramente acompanhavam os progressos e avaliavam os resultados das ações e o impacto social gerado. Com os Títulos de Impacto Social os investidores são encorajados a apostar em projetos do setor público e resolver questões sociais com os seus investimentos, sempre com a medição de impacto social como condicionante obrigatória.

Outra vantagem que os investidores têm com os Títulos de Impacto Social é a possibilidade de reciclar o seu investimento, já que ao ser reembolsado pode investir novamente neste mecanismo de financiamento, financiar novas soluções e ampliar o bem social.

Como os Títulos de Impacto Social estão a ser utilizados no mundo

Este mecanismo já está a ser utilizado para financiar projetos em países como Portugal, Austrália, Canadá, Colômbia, Índia, Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos.

Os Títulos de Impacto Social foram utilizados pela primeira vez no Reino Unido, em 2010, na implementação de um programa para reduzir a reincidência criminal de presos condenados até 12 meses, na prisão de Peterborough. Este programa tem a duração de 7 anos e é necessário para baixar a despesa do Estado com os presos, já que cada um custa cerca de 24 mil euros por ano e a reincidência nesse grupo é de 60%.

Foi feito um investimento de 5 milhões de libras e abrangidas cerca de 2 mil pessoas. Caso esta solução resulte na redução de 7,5% dos casos, os investidores vão receber o reembolso do seu investimento, mais uma remuneração contratualizada com o Estado. Se se verificar uma redução de 10% ou acima, recebem os valores antecipadamente.

Um outro exemplo, este na área da saúde, está a decorrer em Israel: um projeto para diminuir o número de casos de Diabetes Tipo 2, através de um Título de Impacto Social que visa gerar uma economia de recursos públicos para ajudar com os custos elevados do tratamento desta doença. Serão realizadas ações de prevenção que envolvem reeducação alimentar e exercícios físicos para um grupo de doentes previamente selecionados.

No Brasil, estão a ser realizados alguns estudos junto dos governos dos estados de São Paulo e do Ceará, apoiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Instituto Social Finance para implementarem os Títulos de Impacto Social no país. 

No caso de São Paulo é avaliada a hipótese de aplicarem este mecanismo para melhorar as taxas de desempenho no ensino médio nas escolas públicas, já no Ceará, o projeto pretende aumentar o número de atendimento domiciliar no sistema de saúde do estado como alternativa ao modelo ineficaz de internamento prolongado, que existe atualmente.

Em Portugal, os títulos de Impacto Social estão a ser promovidos e testados no setor público através da utilização de fundos da União Europeia disponibilizados para esse efeito e ao abrigo da iniciativa pública Portugal Inovação Social.

O primeiro Título de Impacto Social do país foi testado pela Câmara Municipal de Lisboa, de 2014 a 2016, com o projeto Academia de Código Júnior, que comprovou pelos seus resultados positivos que o ensino de noções básicas de código na resolução de problemas relacionados com a programação em crianças do 1º ciclo, levam a melhorias no aproveitamento escolar em disciplinas como Português e Matemática.

Neste momento, outros oito projetos que utilizam os Títulos de Impacto Social foram implementados em Portugal, principalmente em problemáticas relacionadas com as crianças e os jovens. 

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